Licitações e Contratos

Nesta seção você encontra as informações sobre licitações e contratos realizados pelo Colégio Militar do Recife

O Colégio Militar do Recife (CMR) planeja e promove licitções para aquisições de bens e serviços diversos, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais vigentes. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal, para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.

A seção responsável para realizar os procedimentos licitatórios, as aquisições/contratações e celebrar os contratos é a Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC). O Acórdão nº 389/2020-TCU-Plenário versa acerca da digitalização e disponibilização nas páginas da Internet do Comando do Exército, no caso, na página da Internet desta Organização Militar de Saúde (OMS), dos processos de aquisições e contratações de serviços.

Por conseguinte, para ter acesso às licitações, dispensas de licitação, inexigibilidades de licitação e aos contratos celebrados pelo CMR basta clicar nos link's que se seguem.

Torno público o PCA - 2023 do Colégio Militar do Recife (UASG: 160084), em cumprimento ao parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

https://pncp.gov.br/app/pca/00394452000103/2023/65

 "Decreto nº 10.947/2022

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Divulgação

Art. 14. O plano de contratações anual dos órgãos e das entidades será disponibilizado automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Parágrafo único. Os órgãos e as entidades disponibilizarão, em seus sítios eletrônicos, o endereço de acesso ao seu plano de contratações anual no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo de quinze dias, contado da data de encerramento das etapas de aprovação, revisão e alteração."

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Aviso de Contratação Direta 30/2027

EDITAL

ARQUIVOS E ANEXOS

Aviso de Dispensa e anexos - 54-2026

Download AvisoTRModelo_Contrato

Inexigibilidade de licitação para contratação de cursos de capacitação - 53-2026

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