Licitações e Contratos

Links relacionados:

• Normas para licitações e contratos da Administração Pública (LEI Nº 8.666, de 1993)
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O Colégio Militar do Recife (CMR) planeja e promove licitações para aquisições de bens e serviços diversos, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais vigentes.

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal, para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.

A seção responsável para realizar os procedimentos licitatórios, as aquisições/contratações e celebrar os contratos é a Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC).

O Acórdão nº 389/2020-TCU-Plenário versa acerca da digitalização e disponibilização nas páginas da Internet do Comando do Exército, no caso, na página da Internet desta Organização Militar de Saúde (OMS), dos processos de aquisições e contratações de serviços.

Por conseguinte, para ter acesso às licitações, dispensas de licitação, inexigibilidades de licitação e aos contratos celebrados pelo CMR basta clicar nos link's que se seguem.

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC)

clique aqui para acessar o PAC

LICITAÇÕES

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DISPENSAS DE LICITAÇÃO

clique aqui para acessar as dispensas de licitação

INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

clique aqui para acessar as inexigibilidades de licitação

CONTRATOS

clique aqui para acessar os contratos