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Licitações e Contratos

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 15h06 | Última atualização em Sexta, 12 de Abril de 2024, 19h23 | Acessos: 5199

Nesta seção você encontra as informações sobre licitações e contratos realizados pelo Colégio Militar do Recife

O Colégio Militar do Recife (CMR) planeja e promove licitções para aquisições de bens e serviços diversos, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais vigentes. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal, para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.

A seção responsável para realizar os procedimentos licitatórios, as aquisições/contratações e celebrar os contratos é a Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC). O Acórdão nº 389/2020-TCU-Plenário versa acerca da digitalização e disponibilização nas páginas da Internet do Comando do Exército, no caso, na página da Internet desta Organização Militar de Saúde (OMS), dos processos de aquisições e contratações de serviços.

Por conseguinte, para ter acesso às licitações, dispensas de licitação, inexigibilidades de licitação e aos contratos celebrados pelo CMR basta clicar nos link's que se seguem.

Plano de Contratação Anual - PCA

Torno público o PCA - 2023 do Colégio Militar do Recife (UASG: 160084), em cumprimento ao parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

https://pncp.gov.br/app/pca/00394452000103/2023/65

 "Decreto nº 10.947/2022

...

Divulgação

Art. 14. O plano de contratações anual dos órgãos e das entidades será disponibilizado automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Parágrafo único. Os órgãos e as entidades disponibilizarão, em seus sítios eletrônicos, o endereço de acesso ao seu plano de contratações anual no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo de quinze dias, contado da data de encerramento das etapas de aprovação, revisão e alteração."

Licitações

clique aqui para acessar as Licitações

 

Chamada Pública Nº 01/2024 - PAA - Agricultura Familiar

clique aqui para acessar

 

Dispensas de Licitação

clique aqui para acessar as dispensas de licitação

 

Inexigibilidade de Licitação

clique aqui para acessar as inexigibilidades de licitação

 

Contratos

clique aqui para acessar os contratos

SALC – Seção de Aquisições Licitações e Contratos
Fone: (81) 2129-6353
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Links importantes

  • Normas para licitações e contratos da Administração Pública (LEI Nº 8.666, de 1993)
  • Como se tornar um fornecedor do Exército Brasileiro?
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