Legislação
RI/CM (21)
Normas Reguladoras de Matrícula e Transferência no Sistema Colégio Militar do Brasil (NRMT/SCMB - EB60-N-08.004) - 2ª edição - 2022
PORTARIA C Ex Nº 1.814, de 30 de agosto de 2022
Regulamento dos Colégios Militares - (EB10-R-05.173) 2ª Edição 2022
DIRETRIZ APLICA PORT 19-DECEX - VAGA OCIOSA
EB30 IR 40 001 9OUT17-MOVIMENTAO EB
PORT 237-DECEx - LOC ASSISTIDA
PORTARIA Nº 36 - TRANSF ALUNO ESPCEX
PORTARIA Nº 97 - IR CREAD
PORTARIA Nº 100 - DIST VAGAS PARA OUTRAS FORÇAS
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao - LDB
Portaria nr 742 - Regulamento da DEPA
Port n 19 - DECEx de 12 Mar 10 - Normas para aplicao do 7 do Art 52 do R-69
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